CUT negocia proposta de programa que protege emprego

27 de novembro de 2014

PPE nA?o flexibiliza nem altera a CLT

No prA?ximo dia 2, a CUT e as demais centrais sindicais voltarA?o a se reunir para continuar a discutir o Programa de ProteA�A?o ao Emprego (PPE) que estA? sendo construA�do junto ao governo Federal.

Ao contrA?rio do que vem sendo divulgado, o PPE nA?o prevA? flexibilizaA�A?o, nem qualquer mudanA�a na legislaA�A?o trabalhista. A� uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em A�pocas de crise.

O programa sA? pode ser acionado em caso de crise econA?mica cA�clica ou sistA?mica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econA?mico nA?o pode ser derivado de mA? gestA?o ou flutuaA�A�es de mercado. AlA�m disso, A� preciso haver acordo entre a empresa e o sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.

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a�?O PPE A� um instrumento que garante a manutenA�A?o do contrato de trabalho e do emprego, ao contrA?rio do layoff, que pode chegar atA� a suspensA?o temporA?ria do contratoa�?, pontua o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para Vagner, o PPE A� um aperfeiA�oamento democrA?tico das relaA�A�es de trabalho, que valoriza o papel do sindicato e enfatiza o contrato coletivo de trabalho porque estimula a negociaA�A?o coletiva.

DiferenA�as entre PPE e Layoff

No Brasil jA? existe uma experiA?ncia de proteA�A?o ao emprego com menos garantias e direitos que o PPE: A� o a�?layoffa��, programa que o presidente da CUT citou acima e que estA? sendo utilizado em vA?rias empresas brasileiras atualmente.

O regime de a�?layoffa�� privilegia A?nica e exclusivamente a empresa, pode reduzir a jornada com reduA�A?o de salA?rio e atA� suspender o contrato de trabalho, como acontece em muitos casos, o que implica em suspensA?o total das contribuiA�A�es previdenciA?rias e do FGTS, o que nA?o ocorre no caso do PPE porque o contrato de trabalho neste caso nA?o A� suspenso.

Outra diferenA�a entre o PPE e o layoff A� a renda. O PPE vai garantir uma renda maior para os trabalhadores.

E mais: quando o trabalhador em layoff volta a assumir seu posto na empresa, corre o risco de ter problema para sacar o seguro desemprego caso seja demitido meses depois. Isso porque, a suspensA?o total do contrato de trabalho envolve recursos da conta do seguro desemprego do trabalhador.

JA? no PPE isso nA?o ocorrerA? porque os recursos utilizados para viabilizar o programa serA?o de outra natureza, alA�m do fato do programa manter o vinculo empregatA�cio.

AlA�m disso, o PPE sA? pode ser acionado em caso de crise econA?mica comprovada pela empresa. JA? o layoff pode ser utilizado por motivos de mercado, estruturais ou tecnolA?gicos, catA?strofes ou outras ocorrA?ncias que afetem gravemente a atividade normal da empresa.

Programa de ProteA�A?o ao Emprego (PPE)

A proposta de PPE que estA? em discussA?o entre as centrais e o governo trata de medidas que impedem demissA�es em momentos de crise, com alternativas que permitirA?o A�s empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao mesmo tempo em que mantA?m os empregos.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, o PPE A� um instrumento que os sindicatos podem utilizar para manter o emprego em A�pocas de crises, quando, geralmente, a primeira providA?ncia das empresas A� demitir trabalhadores/as.

Vagner ressalta que o PPE nA?o mexe em direitos trabalhistas, tem vA?rias condicionantes que protegem o emprego, impedem o uso aleatA?rio ou oportunista da medida e sA? podem ser feitos via negociaA�A?o coletiva. Para ser colocado em prA?tica, tem de ser aprovado pelo sindicato da categoria e o trabalhador tem de, obrigatoriamente, ser consultado em assembleia.

Durante a vigA?ncia do programa, o contrato dos trabalhadores nA?o A� interrompido, portanto, as contribuiA�A�es ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. AlA�m disso, o PPE sA? pode comprometer em atA� 30% da renda dos trabalhadores e no perA�odo de vigA?ncia do programa, a empresa tem de reduzir a distribuiA�A?o de lucros aos executivos e acionistas.

A proposta de proteA�A?o ao emprego que a CUT estA? discutindo dA? total liberdade ao sindicato e aos trabalhadores de aderir ou nA?o ao programa.

a�?Estamos trabalhando justamente para dar uma opA�A?o ao sindicato e aos trabalhadores de negociar a manutenA�A?o do emprego, a dignidade do trabalhadora�?, conclui Vagner.

Fonte: CUT

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